Inscrição
1. São condições de inscrição como leitor das BMC:
a) Preenchimento uma declaração de autorização de inscrição de leitor, que funcionará como termo de responsabilidade o qual, no caso do leitor ser menor de 16 anos, esta deverá ser assinado por um dos pais ou responsável legal;
b) Apresentação do Bilhete de Identidade, Cédula Pessoal ou documento de identificação considerado legalmente válido;
c) Apresentação de comprovativo da residência (ex. recibo da água, da luz, do telefone), cuja data de emissão seja do último trimestre.
2. São condições de inscrição como leitor colectivo das BMC (ex. instituições e entidades em nome colectivo):
a) Preenchimento requerimento de inscrição de leitor colectivo, autenticado pela direcção da instituição, que funcionará como termo de responsabilidade;
b) Apresentação de Número de Identificação Fiscal;
c) Apresentação de comprovativo do domicílio fiscal (ex. recibo da água, da luz, do telefone), cuja data de emissão seja do último trimestre.